Regulamento Torneio de Pesca

 

Regulamento do Torneio Internacional de Pesca Esportiva

da 4º Festa do Peixe do Porto Morumbi – Eldorado MS

 

Da Comissão Organizadora

 

Art. 1º – A Quarta Festa do Peixe de Eldorado realizar-se-á nos dias 03 e 04 de Setembro de 2022, às margens do Rio Paraná, no Distrito do Morumbi e o campeonato de pesca esportiva realizar-se-á no dia 04 de setembro, sobre o leito do rio Paraná. Tem por objetivo promover o estreitamento dos laços de amizade entre pescadores profissionais e amadores do município e região.

Parágrafo Único – A coordenação e a realização da festa de que trata este regulamento ficará a cargo da organização, podendo receber patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, sem prejuízo das parcerias que se fizerem necessárias.

Art. 2º – São eventos que fazem parte da festa: Torneio Internacional de Pesca Esportiva.

 

Do Torneio de Pesca, Modalidades

 

Art. 5º – O torneio de Pesca Esportiva, parte integrante do campeonato de pesca, se dará sob a modalidade de Pesca Embarcada, sendo que as embarcações devem estar devidamente licenciadas em órgão com competência reconhecida nacionalmente.

Art. 6º – Na modalidade Pesca Embarcada, poderão competir até 02(dois) pessoas por embarcação, e obedecerá ao seguinte:

I – Cada embarcação designará um Capitão, que irá representá-la perante a direção da prova;

II – A substituição do atleta já inscrito será permitida, no máximo até 15 (quinze) minutos antes do inicio da prova.

III – As embarcações poderão ser munidas de motor ou não.

Art. 7º – A duração do torneio não excederá oito horas contínuas. A chamada será feita às 07:00 horas, o encerramento do torneio será às 14:00 horas do dia 04 de setembro de 2022.

• 1º – Os participantes deverão estar preparados, assim como, as respectivas embarcações preparadas e prontas para a Largada às 07:00.
• 2º – Após a largada, os participantes do Torneio de Pesca só poderão retornar para terra firme a partir das 11:00 horas e, o prazo final para a chegada a terra firme será as 14:00 horas, devendo o capitão da embarcação dirigir-se a comissão organizadora para assinar a ficha de retorno.
• 3º – Serão desclassificados do Torneio de Pesca Amadora e não concorrerão à premiação os participantes que desobedecerem aos Parágrafos anteriores.
• 4º – Em caso de mau tempo e sem condições de trafegar pela estrada que liga eldorado ao porto Morumbi, o Coordenador Geral do campeonato, poderá adiar o evento para uma data a ser marcar, em duvidas acesse o site www.festadopeixe.com.br ou ligar no Telefone da Festa 067-9941-9071
• 5º – Com exceção do horário para o inicio do Campeonato de Pesca, considerando as possibilidades do Parágrafo Anterior, os horários previstos para o retorno das embarcações não serão alterados.
• 6º – Os horários de que trata este artigo e seus parágrafos, é o horário oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
• 7º – Será criado um grupo no whats para os inscritos no torneio, para a organização enviar avisos aos competidores.

 

Das Inscrições

 

Art. 8º – Só serão admitidas às inscrições de até 02 (duas) pessoas por embarcação.

I – (Todos os integrantes das equipes de pesca deverão ter licença ambiental de pesca) – As equipes de pesca deverão ter pelo menos um dos integrantes, devidamente licenciado junto aos órgãos competentes e portar documento de comprovação (ARRAIS);

II – As equipes deverão ser compostas por, no mínimo um integrante maior de idade, desde que os menores estejam devidamente autorizados pelos pais ou responsáveis junto a Coordenação Geral 4ª Festa do Peixe;

III – No caso do inciso anterior, o membro de maior idade da equipe será inteiramente responsável pelo menor, durante a realização do torneio.

Art. 9 – As inscrições poderão ser realizadas na empresa Foto Estilo ou pelo site a partir do dia15-08-22, as inscrições poderão ser feitas, também, no dia 04/09/22 das 05:00 às 09:00 horas no local do torneio.

Art. 10 – Será exigido no ato da inscrição:

I – Apresentação de documento de identificação dos membros da equipe (RG e/ou CPF) e documentos da embarcação.

II – A apresentação da autorização do pai ou responsável para o caso de menores de idade, com a devida qualificação do responsável pelo menor durante o evento.

III – Apresentação do nome simbólico da equipe;

IV – Preenchimento da ficha de inscrição e assinatura de declaração específica de que conhece e concorda com os termos deste regulamento;

V – Pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por embarcação.

VI – Em hipótese alguma será devolvido o valor da inscrição.

Parágrafo único – Para a retirada do kit e do número que identificará a embarcação durante a realização do torneio a equipe deverá apresentar, no local do evento, o comprovante de pagamento da inscrição.

VI – Somente as 100 primeiras inscrições receberam camisas no kit de pesca.

 

Da Classificação e da Premiação

 

Art. 11 – A classificação para a modalidade de pesca embarcada, que será do 1º ao 3º lugar, se dará nas seguintes modalidades;

I – Maior peixe de escama, Piapara, Piau Sul, Piau Três pintas, pacu e piracanjuba.  

II – Maior peixe de couro, Pintado, Jau e Armado,

III – Maior quantidade de Peixe

IV – Dourado (categoria dourado será pesque solte).

Art. 12 – Os classificados na forma do artigo anterior serão premiados com troféus.

Art. 13 – Serão sorteados entre todos os inscritos na modalidade pesca embarcados, os seguintes prêmios, 01 Motor 15 HP, 01barco de alumínio de 06(seis) metros, um reboque para transporte de barco.

Parágrafo único – As equipes desclassificadas por irregularidades ou afronta a esse regulamento não participarão do sorteio dos prêmios.

 

Dos critérios de Classificação

 

Art. 14 – A competição será por abate e respeitando a Portaria IBAMA nº 4 de 19/03/2009, que tem o limite de captura e transporte por pescador amador é de 01 (um) portanto:

• 1º – Cada equipe pode trazer 1 exemplar por pescador, totalizando 2 exemplares por equipe.
• 2º – Todas as fotos dos peixes apresentados devem ter o vídeo da soltura, caso seja apresentado a foto sem o vídeo a equipe terá o peixe em questão invalidado, não podendo apresentar outro em seu lugar.
• A filmagem deve ser em alta resolução, deve estar nítida e obrigatoriamente enquadrar o peixe inteiro, mostrando claramente:
• A medida do peixe
• Estar vivo
• Estar em condições de soltura
• Sem interrupção a respectiva soltura
• O peixe deverá ser solto no mesmo local onde foi capturado, logo após a medição.
• 3º – O critério será por medição, a organização entregara réguas personalizadas para as equipes e seguiras os seguintes critérios:
• A régua deve estar paralela ao corpo do animal
• A extremidade cefálica deve estar encostada na borda da régua (marca de 0 cm)
• O peixe deve estar com a boca fechada
• O dorso do peixe deve estar na parte superior da régua, não serão aceitos peixes com o dorso na posição inferior
• Caso o peixe esteja com a boca parcialmente aberta será descontado 0,5 cm da medição do exemplar.
• Não será permitida a utilização das mãos sobre o exemplar, de forma que atrapalhe a correta visualização da medida pelo fiscal da prova.

 

• 4º – Os peixes Dourado e Piracanjuba será só de pesque e solte por vídeo.
• 5º – Os pescados capturados no torneio de pesca amadora serão devolvidos ao pescador que o pescou.

Art. 15 – No momento da medição os espécimes apresentados deverão estar totalmente isentos de lama, areia ou quaisquer outros elementos que possam alterar o resultado.

Art. 16 – Não serão consideradas as seguintes espécies de peixes, Corimbas, Piranhas, Piramboias, Morenitas, Mussun, Raias ou Arraias.

Art. 17 – Além dos dispostos no artigo anterior, também não serão considerados os exemplares das seguintes espécies que não atenderem o tamanho mínimo para a captura exigido pelo IBAMA, conforme determina a Instrução Normativa nº. 26/2009.

• 1º – Para efeito de medição, define-se o cumprimento total como sendo a distância tomada entre a ponta do focinho e a extremidade da nadadeira caudal;

 

DA DISCIPLINA

 

Art. 18 – Constituem infrações com pena de desclassificação da equipe ou de participantes as seguintes práticas:

I – Prejudicar outras equipes através de manobras intencionais;

II – Abordar outras embarcações por razão que não sejam estritamente de segurança;

III – Utilização de quaisquer equipamentos de pesca proibidos por lei;

IV – A embarcação que não retornar ao local da largada para assinar a ficha de retorno;

V – Incitar, promover a discórdia, criar tumultos, jogar lixo no rio, capturar peixes fora da medida, dentre outras transgressões, passíveis de desclassificação;

VI – Desobediência a qualquer outra condição estabelecida por este regulamento ou lei ambiental;

Art. 19 – A infração poderá ser comunicada à Comissão Organizadora por qualquer fiscal ou qualquer competidor, caso em que deverá vir acompanhada de provas.

Art. 20 – Tomando conhecimento da infração, a Comissão Organizadora verificará, pelos meios que dispuser a veracidade da mesma e, se confirmada, aplicará a pena de desclassificação, sem prejuízo de comunicação à autoridade policial.

 

Das Demais Disposições Relativas ao Torneio

 

Art. 21 – Todos os espécimes capturados que não atinjam o tamanho mínimo exigido pelo IBAMA deverão, imediatamente, ser devolvidos ao rio.

Art. 22 – Na pesca os participantes poderão utilizar quaisquer tipos de iscas, naturais ou artificiais, vivas ou mortas.

• 1º – É obrigatório o uso de Colete Salva Vidas a todos os participantes da embarcação.
• 2º – Poderão ser utilizados os seguintes materiais desportivos, Carretilhas ou molinetes livres, Calibre de linha, livre, Iscas vivas, mortas ou artificiais, sem restrição;
• 3º – Não será permitido o uso de mais de um anzol por linha;
• 4º – Não será permitida a utilização e transporte de redes ou tarrafas nas embarcações, sob pena de desclassificação sumária;
• 5º – Será permitido somente o uso de puçá/bicheiro ou alicate pega peixe, por qualquer elemento da Equipe para ajudar o companheiro em ação.

Art. 23 – Não se admitirá o uso, por qualquer participante, de equipamento como redes, tarrafas, anzol de galhas, espinhéis, cavalinhos, galões, covos ou similares.

Art. 24- Todas as embarcações deverão trazer, em destaque, do lado externo da embarcação, o número da respectiva equipe.

Art. 25 – Uma vez iniciada a prova, a mesma poderá ser suspensa por decisão da Coordenação Geral, ouvido os órgãos de segurança presentes.

Art. 26 – Acaso suspensa à prova, a mesma será considerada concluída caso tenha transcorrido mais de 50% de seu tempo de realização.

Art. 27 – Acaso suspensa à prova antes do transcurso de 50% do tempo total de sua realização, a mesma será realizada em outra data a ser fixada pela Coordenação Geral.

Art. 28- A Coordenação Geral poderá nomear tantos fiscais quantos julgue necessário, bem como utilizar os meios que considerar convenientes na atividade fiscalizatória do torneio.

Art. 29 – Todas as embarcações inscritas deverão estar munidas de material de salvamento completo, além de lanterna, apito, um par de remos, extintor de incêndio, de acordo com a legislação.

 

Das Disposições Finais

 

Art. 30 – Os proprietários de embarcações participantes, devidamente inscritos no Torneio da Pesca, deverão deixar suas embarcações aportadas em local seguro.

Parágrafo Primeiro – O proprietário ou responsável pela embarcação deverá providenciar dispositivo, cadeado ou similar, para prender a embarcação no local indicado pela coordenação do campeonato.

Parágrafo Segundo – A Coordenação Geral do campeonato não será responsável por danos ou extravio causados a embarcação e carros.

Art. 31 – A coordenação Geral não será responsável por danos eventualmente causados aos participantes ou terceiros em virtude das atividades do evento.

Art. 32 – A critério da Coordenação Geral normas suplementares ao presente regulamento poderão ser expeditas, caso em que os participantes serão notificados de seu conteúdo com pelo menos 24 horas de antecedência da festa.

Art. 33 – Os casos omissos no presente regulamento, bem como as dúvidas surgidas na sua interpretação, serão resolvidos pela Coordenação Geral.

 

Eldorado, 10 de agosto de 2022.

 

Coordenador Geral do Campeonato

Clóvis Daniel Texeira